Uma sociedade de advogados pode ser enquadrada como sociedade simples, a classificação que abrange as atividades de natureza intelectual.
Conforme o Código Civil de 2002, uma sociedade empresária é aquela que visa desenvolver uma atividade econômica voltada para a produção e circulação de bens, e o seu registro deve ser feito na Junta Comercial. Por essa razão, a sociedade de advogados não pode ser considerada sociedade empresária.
Mas caso o advogado decida seguir sozinho e não ter sócios ele também pode aderir à natureza jurídica Sociedade Limitada de Advocacia Unipessoal, se o objetivo se tornar optante do regime de tributação Simples Nacional.
Para abrir uma sociedade de advogados é preciso que o advogado e seus sócios tenham inscrição na OAB e o registro da sociedade é feito na seccional da OAB local.
Ou seja, ser apenas bacharel ou estudante de direito não é o suficiente para iniciar ou fazer parte desta sociedade.
O passo seguinte é a formalização do contrato social, que irá regulamentar as atividades do negócio, qualificação e quota de cada sócio e participação nos lucros, bem como o capital social.
A razão social deve apresentar o nome de um ou mais advogados do grupo e aqui não é permitido nome fantasia.
Além disso, cada profissional pode participar de apenas uma sociedade de advogados na sua seccional da OAB, mas pode participar de uma sociedade localizada em outro Estado.
Se o profissional estiver proibido de advogar pelo não cumprimento das normas previstas no estatuto da OAB, também não pode participar de tal sociedade e também não poderá constituir empresa com essa restrição.
Vantagens da sociedade de advogados
A sociedade de advogados tem como um de seus benefícios a redução da carga tributária. Outras vantagens são:
1. Opção pelo regime do Simples Nacional, que garante ao advogado uma redução na carga tributária que este não teria atuando como autônomo.
2. Distribuição de Lucros entre os sócios de acordo com suas quotas sem cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física sobre esses valores.
3. A formação de uma equipe de advogados qualificados é mais poderosa do que apenas um profissional atuando sozinho. Inclusive, esta sociedade pode ser formada por profissionais em direito civil, trabalhista, empresarial, tributário, formando um time grande e competitivo no mercado.
4. Um trabalho em equipe também leva ao aumento na rentabilidade dos serviços. Com mais profissionais jurídicos trabalhando, os trabalhos são realizados em menor tempo, com maior eficiência e qualidade, o que a curto e médio prazo irá inevitavelmente ampliar os lucros do escritório de advocacia.
Há contudo pontos para se ficar atento antes de abrir qualquer tipo de sociedade, como conhecer bem seus parceiros, averiguar suas respectivas competências técnicas e projetar o crescimento da sociedade nas áreas de direito que vocês pretendem atuar, o que pode estar subordinado a localização do escritório, estratégia de marketing, entre outros fatores.
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