A venda de férias por funcionário deve seguir as exigências legais determinadas pela Lei trabalhista. Ou seja, de acordo com ela, somente um terço das férias poderá ser vendido, sobrando então um total de 20 dias para que o colaborador possa descansar.
Muitos trabalhadores desejam vender as férias para aumentar os ganhos financeiros nesse período. No entanto, é importante ressaltar que essa decisão é facultativa, ou seja, mesmo que a empresa precise dos serviços do colaborador nesse período, ele pode ou não optar pela venda.
Veja a seguir algumas informações importantes separadas para te ajudar a esclarecer sobre esse assunto.
Venda de férias por funcionário: principais dúvidas
1. O que é venda de férias?
A venda de férias por funcionário é um direito assegurado por lei, e que consiste em trabalhar 10 dias e descansar 20 dentro do seu período de férias.
2. Qual lei regulamenta a venda de férias por funcionários?
A Lei número 1535 de 15 de abril de 1977. Por meio dela, as empresas têm o direcionamento necessário para que os trabalhadores possam gozar as férias ou vender parte delas respeitando as determinações legais.
3. Depois de quanto tempo o trabalhador pode vender as férias?
Após 12 meses de trabalho contados a partir do dia de registro na carteira de trabalho, o trabalhador poderá usufruir de 30 dias de descanso e consequentemente vender 10 dias.
4. Quantos dias das férias podem ser vendidos?
⅓ ou 10 dias.
5. Os dias vendidos devem ser trabalhados antes ou depois das férias?
Os 10 dias vendidos devem ser trabalhados antes que o trabalhador comece a descansar. Portanto, após a venda, ele deverá trabalhar 10 dias e só então descansar os 20 dias restantes.
6. Quanto o trabalhador vai ganhar ao vender ⅓ de suas férias?
O valor recebido está inteiramente ligado ao salário que o trabalhador recebe mensalmente, sendo assim, é preciso fazer os devidos cálculos. Para te ajudar a entender melhor, considere um salário mensal de R $2700,00, dividido por 3, o resultado é R $900,00.
Em caso de venda de férias por funcionário, o trabalhador terá direito a receber a soma do seu salário, mais ⅓ dele. No entanto, é importante lembrar que sem vender as férias normalmente o trabalhador já recebe o salário acrescido de um terço.
Em caso de venda de férias, o valor será alterado para o salário + ⅓ de férias +⅓ referente compra dos 10 dias.
A venda de férias por funcionário: Conclusão
A venda de férias por funcionário é uma ação legal, mas é importante que o trabalhador informe ao setor de Recursos Humanos sobre o desejo de vender as férias no prazo de 15 dias antes do vencimento.
Caso a sua empresa tenha políticas internas com prazos diferentes para fazer a devida comunicação, é preciso que o setor de Recursos Humanos informe publicamente aos trabalhadores.
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