Os contratos sociais da empresa documentam a origem do negócio e estabelecem a sua atividade desde o primeiro dia de funcionamento. Contém informações básicas: o nome da empresa, funcionamento e endereço, capital de investimento, percentual de participação dos sócios, regras de gestão.
Seu desenvolvimento é determinante para a evolução de qualquer negócio e todo empresário tem como dever dominar as singularidades básicas do contrato. Veja a seguir os 5 elementos que não devem faltar em um contrato e algumas dicas.
Conceito
Os contratos sociais corporativos são documentos que marcam o nascimento de uma empresa, caracterizando o início de um empreendimento e especificando informações importantes sobre como ele funcionará.
Nele estão dados pessoais dos societários, as atividades do empreendimento, o endereço da matriz, o capital de aplicação, os direitos e obrigações de cada sócio, entre outros dados necessários que irão ajudar na hora da tomada de deisão.
O molde dos contratos sociais é grandemente definido pelo art. 997 do Código Civil, que estabelece que “a empresa se constitui por contrato escrito, particular ou público”.
Itens que não podem faltar
Agora se você não sabe como começar a redigir contratos sociais, então deve se aprofundar neste documento antes de abrir seu negócio. Como regra estes são os elementos necessários para contratos sociais
Identificação dos sócios em contratos sociais
Aqui você deve inserir seu sobrenome, nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, identificação e órgão emissor e endereço residencial.
É necessário que todos os dados dos societários estejam completos, se houver pessoa jurídica, é igualmente necessário incluir a razão social, nacionalidade e matriz social.
Tipo Societário em contratos sociais
Existe uma variedade de tipos jurídicos possíveis, como sociedade por cotas de responsabilidade limitada, sociedade anônima, sociedade unipessoal.
A escolha depende de alguns pontos como o número de societários, o valor mínimo de capital necessário e as regras de patrimônio
Nome da Empresa em contratos sociais
O próximo elemento é o nome da empresa, que não deve ser igual ou semelhante ao nome registrado. Nesse caso, trata-se de nome de empresa, não de nome comercial, pois a marca pode ser registrada em outra fase da abertura do negócio.
Capital Social em contratos sociais
Essa parte se refere ao capital social da empresa, ou seja, o valor inicial, em dinheiro e bens, investido pelos sócios para iniciar o empreendimento. Esta seção especifica a parcela de cada sócio no valor, dividindo o capital social, pelo capital integralizado.
Por exemplo, no caso de uma sociedade por quotas, a responsabilidade de cada sócio está limitada ao valor das suas quotas.
Conclusão
Os contratos sociais são documentos de difícil preenchimento, que demanda atenção aos mínimos detalhes, porque todo o funcionamento da empresa será determinado nos seus termos. Então qualquer erro no processo de elaboração pode custar mais impostos à sua empresa, gerar multas e ações judiciais
Portanto, para evitar que anomalias ocorram, contate a Firbraz para redigir os seus estatutos e realizar todo o processo de abertura do negócio.