A partir de maio deste ano, empresas dos regimes Lucro Real e Lucro Presumido já podem fazer a adesão do benefício Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, excluindo de sua declaração o pagamento deste imposto.
Com a medida, as empresas não precisam mais integrar junto ao seu faturamento, a contribuição do ICMS para apuração do PIS E COFINS.
Dessa forma, é possível inclusive, trazer de volta os créditos da data em que deu tudo certo!
Para saber mais como funciona a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, continue com a leitura até o fim.
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS: entenda a importância
Em um debate que aconteceu em 2021, algumas questões sobre o assunto forma abordadas se deveriam ou não ser excluídas da base de cálculo.
Após aprovado neste ano de 2023, a decisão se mantém firme porque entende que o valor composto na nota fiscal não integra o preço do produto vendido.
Em outras palavras, o imposto destacado não compõem o faturamento da empresa pois em algum momento o mesmo será recolhido pelo estado.
Sendo assim, a medida teve como principal objetivo ajudar os empresários e equilibrar as contas do país.
Quais serão as principais mudanças da exclusão do ICMS do PIS e COFINS?
Agora empresas dos regimes Lucro Real e Lucro Presumido não precisam mais enviar suas declarações com o imposto destacado na nota fiscal de venda.
Dessa forma, a principal mudança da exclusão do ICMS do PIS e COFINS é a diminuição da carga tributária que pode ser praticada na próxima declaração a ser enviada.
Lembrando que a recuperação do crédito que foi pago, pode ser utilizada da data em que a medida foi aprovada. Isto é, é possível recuperar a partir do ano de 2021.
Quais são as vantagens da exclusão do ICMS do PIS e COFINS?
Para o empresário, uma das grandes vantagens é a recuperação do valor do imposto pago que também pode funcionar de maneira retroativa.
Dessa forma, é possível reaver os impostos de ICMS que foram pagos e poder abater de tributos futuros.
Outro fator de suma importância é a diminuição dos impostos e tributos a serem pagos, que, com a medida, diminuirá significativamente permitindo que o empresário possa investir em outras áreas do seu negócio.
Conclusão
A exclusão do ICMS da base do PIS e COFINS foi um importante marco para o governo na área tributária do país.
Apesar de já ser um assunto há alguns anos sendo debatido, muitas vezes por falta de informação, as empresas acabam não sabendo quais são seus direitos previstos em lei.
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