O termo é conhecido, mas poucos são os empresários que entendem bem desse documento. O Contrato Social é um dos documentos mais importantes em uma empresa, porque é ele que encerra os deveres e direitos de cada sócio, bem como as regras de funcionamento da sua empresa.
Neste artigo vamos entender o que é Contrato Social e quais são as opções para empresas com apenas um sócio. Fique conosco até o fim.
O que é contrato social?
O contrato social é o documento que dá formalidade ao começo das atividades de qualquer empresa.
Saber o que é contrato social pode ser bem mais simples do que parece. O contrato social é um documento que formaliza o início das atividades de uma empresa. Desenvolver a sua empresa sem um Contrato Social pode levar o empreendedor a ter impasses legais com o Governo a curto, médio ou longo prazo.
O Contrato Social é um documento de caráter informativo que contém o CNPJ, razão social da empresa, endereço da sua sede, bem como as obrigações e direitos inerentes a cada sócio.
Este documento, entretanto, não é dono de uma estrutura única. O formato do Contrato Social está relacionado ao formato jurídico e forma de tributação da empresa, seu porte e atividade regulamentada.
Quais são os tipos de contrato social para empresas com um sócio?
Existem 4 formatos de Contrato Social que um empresário independente pode aderir. São eles:
– Contrato Social do EI – Empreendedor Individual
– Contrato social do Microempreendedor Individual
– Contrato Social para EIRELI
– Contrato Social LTDA – Unipessoal
Vejamos cada um deles a seguir.
Contrato Social do EI – Empreendedor Individual
O Contrato Social do Empreendedor Individual recebe o nome de Requerimento de Empresário, um substituto mais simples que o Contrato Social comum. A desvantagem é que esse formato não pode receber cláusulas extras ou alterações.
Contrato social do Microempreendedor Individual
O formato de Contrato Social para o Microempreendedor Individual é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). O MEI popularizou-se no Brasil inteiro por contar com a vantagem de redução de burocracias e tributação simplificada.
Contrato Social LTDA – Sociedade Limitada Unipessoal
Nas sociedades limitadas, cada sócio tem uma responsabilidade limitada, daí o nome atribuído a essa categoria de empresa. Aqui já é usado o Contrato Social padrão, podendo ser posteriormente alterado conforme as necessidades da empresa. Isso é essencial aos negócios que ainda estão em fase de estruturação ou transitando entre diferentes áreas de atuação com certa frequência.
A Sociedade Limitada Unipessoal é a modalidade de sociedade limitada definida para apenas um sócio.
Contrato Social para EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
Assim como a Sociedade Limitada Unipessoal, a EIRELI é um formato jurídico feito para um sócio/ proprietário único com responsabilidades limitadas. O contrato social para essa modalidade de empresa é chamado Ato Constitutivo. E visto que a legislação para EIRELI traz algumas especificidades, as cláusulas deste documento são ajustadas pela legislação pertinente.
Se você está abrindo o seu negócio agora e é um empreendedor independente, entre em contato com a Firbraz para saber mais sobre como o seu Contrato Social deve ser escrito e formalizado.
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