Empresas que pertencem à categoria de pequeno porte, média ou microempresas, bem como microempreendedores que exercem atividade com contratação de funcionário deverão cumprir as obrigações junto ao SST eSocial 2023.
Esta é uma exigência dos órgãos reguladores no que diz respeito à saúde e segurança do trabalho. O eSocial é um sistema que permite às empresas o envio de informações relacionadas à área trabalhista, tributária e previdenciária.
Criado pelo governo federal, por meio dele é possível ainda enviar informações relacionadas à saúde e segurança no trabalho. Dessa forma, a fiscalização quanto ao cumprimento da legislação vigente por parte das empresas torna-se muito mais efetiva.
Prossiga com a leitura do nosso artigo para entender quais são os eventos que devem ser informados ao SST social 2023.
SST esocial 2023: quais eventos devem ser informados
Embora o envio de informações relacionadas ao SST do eSocial 2023 ainda seja novidade para muitas empresas, é preciso se adaptar à nova realidade. Os eventos a serem comunicados possuem códigos específicos para facilitar a inserção dos dados no sistema.
Veja a seguir quais são eles e os códigos correspondentes.
- Condições ambientais do trabalho – agentes nocivos – S-2240;
- Comunicação de acidente de trabalho: S-2210;
- Monitoramento da saúde do trabalhador: S- 2220.
O setor de departamento pessoal deve acompanhar de perto o envio das informações, pois elas devem estar de acordo com as novas regras vigentes a partir de 2023.
É importante que o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário de cada colaborador seja preenchido periodicamente, sempre que houver um evento a ser registrado, formando assim um histórico individual.
Outro documento importante é o Relatório de Acidentes de Trabalho. Nele deve conter o registro de quaisquer acidentes de trabalho ou viagens. É preciso ressaltar que o correto preenchimento dessas informações é de fundamental importância, mesmo que os eventos aconteçam com o colaborador fora do turno de trabalho.
SST esocial 2023: consequências do não cumprimento
As obrigações do SST eSocial 2023 devem ser cumpridas também por empresas de pequeno e médio e porte, bem como microempresas e microempreendedores que possuem funcionários.
Deixar de cumprir com esse deve vai resultar no pagamento de multas com valores entre R$400,00 até R$181.284,63. Portanto, para evitar problemas junto aos órgãos fiscalizadores é preciso ficar atento às mudanças e se adaptar a elas o quanto antes.
Além disso, é preciso que a empresa envie outras informações que farão parte do histórico do trabalhador. O ASO é um importante documento para o acompanhamento da saúde ocupacional do colaborador, pois nele deve constar todos os exames profissionais realizados.
Outra questão que as empresas precisam ficar atentas é sobre o prazo de envio das informações, pois não são permitidos atrasos.
Conclusão
O SST eSocial 2023 apresenta mudanças que devem ser cumpridas também por empresas que ainda são consideradas pequenos negócios. Assim como as obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias são alvo de fiscalização, a segurança do trabalho também receberá atenção especial.
Descumprir essas obrigatoriedades vai resultar em pagamento de multas, o que consequentemente influencia no caixa da empresa, visto que é um pagamento sem retorno financeiro.
Para ajudar sua empresa a se adequar para cumprir com as obrigações junto aos órgãos fiscalizadores, conte com a ajuda de profissionais especializados. A Firbraz conta com uma equipe altamente capacitada, entre em contato conosco ainda hoje.