A partir do ano de 2023, a SEFAZ determinou que suspenderá a entrega do GIA ICMS e o motivo é a escrituração digital substituir e conter basicamente as mesmas informações.
Com isso, a partir da reunião feita pelos auditores da Receita Federal, o objetivo é extinguir a entrega da declaração progressivamente. Veja como funcionará o fim da entrega do GIA ICMS. Continue lendo até o fim para entender.
O que é GIA?
O Guia de informação e apuração do ICMS é um documento obrigatório nas empresas, devendo ser entregue mensalmente. O objetivo é a Receita Federal apurar os impostos das entradas e saídas de uma empresa, bem como o imposto de cada apuração.
Este documento é de extrema necessidade para a corporação, pois demonstra ao Fisco com precisão tudo que é referente ao débito e crédito apurado.
Quem era obrigado a entregar a GIA ICMS?
As declarações do GIA ICMS dependem do regime tributário a qual uma empresa está inserida. O governo determina que empresas dos regimes Lucro Real e Lucro Presumido entreguem esta declaração mensalmente.
O envio ocorre sempre nas datas 16 e 19 de cada mês. A entrega da declaração deve ser feita independente se a empresa teve ou não movimentação no período.
GIA ICMS: entenda porque será o fim desta obrigação
O motivo da Receita ter dispensado a obrigatoriedade da GIA ICMS, é por conta da escrituração digital ou EFD. Neste documento, contém basicamente as mesmas informações que o governo recolhe da GIA ICMS.
Sendo assim, trata-se de um processo migratório que será feito gradualmente entre as empresas. Outra questão debatida pelos especialistas é que, com as informações geradas no programa da receita, o EFD, o processo é mais ágil e bem menos burocrático.
Com essa conduta, o empresário possui mais facilidade com um sistema atualizado e tecnológico na entrega de suas declarações. Isto é, as informações são entregues ao fisco de uma forma mais prática de ser apurada.
A partir de quando será extinto o GIA ICMS?
A Sefaz não determinou uma data específica para o fim da entrega deste documento. A orientação é que as mudanças/migrações ocorram gradualmente. No entanto, a previsão do órgão é que a extinção da declaração ocorra totalmente ainda neste ano de 2023.
O processo será transitório justamente pelo fato de divergências nas validações entre o GIA ICMS e o sistema EDF. Enquanto os sistemas não tiveram uma migração completa e totalmente segura, a mudança ocorre de forma um pouco mais lenta do que o esperado.
Conclusão
Mudanças no âmbito fiscal são bastante comuns, sobretudo, para acompanhar o cenário real que se encontra o País. Com o avanço da tecnologia, o objetivo do governo é promover mais facilidade e agilidade para entregar as declarações das empresas.
A extinção do GIA ICMS, é apenas migrar e fornecer ao fisco, informações precisas com muito mais praticidade pelo site da receita. Se precisar de ajuda com a entrega de suas obrigações acessórios conte com a Firbraz, basta clicar aqui.