O Lucro presumido tem uma forma específica de calcular cada imposto da empresa, onde todos são feitos individualmente para a apuração do lucro, além das obrigações acessórias do Lucro Presumido.
Há pelo menos 20 obrigações acessórias do Lucro Presumido que precisam ser entregues mensal e anualmente.
Para cada regime tributário há uma forma de entregar as obrigações acessórias ao governo. No Lucro Presumido este processo é bem detalhado e precisa ser seguido uma lista de pendências para não esquecer nenhuma.
Fique por dentro e saiba de todas as obrigações acessórias do Lucro Presumido, leia este artigo até o fim.
Entenda o que é o Lucro Presumido
O Lucro Presumido é a forma de tributação que uma empresa se encaixa a partir do seu faturamento. Neste caso, se encaixa na categoria as corporações que faturam até 78 milhões anualmente.
A apuração de impostos do mesmo consiste em recolher cada imposto individualmente, desta forma a empresa faz uma presunção de uma porcentagem do faturamento que seria o lucro dela.
Confira as obrigações acessórias do Lucro Presumido
Diante de um regime onde o faturamento é mais alto que uma empresa do Simples Nacional, por exemplo, há uma série de obrigações acessórias a serem cumpridas rigorosamente. Confira quais:
Livros fiscais do Lucro Presumido
- Livro razão: (controle interno de movimentação de contas e demonstrações contábeis).
- Livro diário: registro de todos os fatos contábeis que a empresa teve.
- Livro Caixa: demonstração de toda operação financeira da empresa.
- Livro de registro de duplicatas: registro de vendas parceladas.
- Livro de inventário: registro completo de estoque, matéria-prima ou produtos. Entregue sempre ao fim de cada ano.
- Livro para Registro Permanente de Estoque: indicado para empresas que vendem terrenos, imóveis ou loteamentos.
- Livro de entradas: entradas que a companhia teve, desde compras, bens e compras.
- Livro de Movimentação de combustíveis: destinado a postos de gasolina fazerem o controle de combustível.
Declarações
Nessa lista, também há as declarações obrigatórias que englobam a lista do Lucro Presumido.
Mensal
- GIAl: Guia de Informação e Apuração de ICMS – declaração estadual.
- DES: Declaração Eletrônica de Serviços – declaração municipal.
- SINTEGRA: Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços – declaração estadual.
- DAPI: Declaração de Apuração e Informação do ICMS – declaração estadual.
- EFD ICMS/IPI: Escrituração Contábil Digital – declaração estadual vinculada ao SPED.
- SEFIP/GFIP: Sistema Empresa de recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – trata-se de um software que é utilizado para recolhimento de FGTS e INSS
- Escrituração
- EFD: Escrituração Fiscal Digital – programa que integra o SPED contábil.
Anual
- ECD: Escrituração Contábil Digital.
- DIRF: Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte.
- ECF: Contábil Fiscal
- DIRPF: Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física
Conclusão
Como pudemos concluir, há uma série de obrigações acessórias do Lucro Presumido que a empresa que optou por essa tributação tem de cumprir.
Ter uma gestão eficiente com uma equipe estruturada e atualizada no assunto é fundamental para que não haja falhas em nenhum processo do envio.
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