A decisão de desligar um funcionário da equipe se dá pela rescisão de contrato de trabalho. No entanto, isso pode partir tanto do empregado quanto do empregador.
O processo de fazer uma rescisão envolve uma série de fatores que devem ser muito bem documentados para garantir a segurança de todos os lados envolvidos.
Para saber mais sobre rescisão de trabalho continue lendo este artigo até o fim.
Rescisão de contrato: o que é?
A rescisão de contrato é nada menos do que o encerramento das atividades no trabalho, seja por decisão do contratante ou do contratado.
Ela é um documento que comprova que, em determinada data, o funcionário não presta mais serviços para a empresa.
Independente de quem tenha tomado a decisão de interromper as atividades, é de suma importância verificar quais serão os trâmites legais para esse desligamento ocorrer.
Como fazer uma rescisão de contrato?
Existem vários tipos de rescisão de trabalho, cada uma leva em consideração a decisão de cada um dos envolvidos.
Rescisão por decisão do contratante com e sem justa causa
Rescisão sem justa causa: O empregador é obrigado a pagar férias, 13o proporcional, salário, seguro desemprego (a depender do período trabalho) e o empregado tem direito a sacar o seu FGTS.
Além disso, o empregado também tem direito a receber 40% da multa rescisória dos depósitos realizados pela empresa.
Quando há a rescisão com justa causa: o processo difere, pois envolve transtornos geralmente causados por má conduta do empregado. Por isso, todo cuidado é pouco para fazer o processo legal.
Perante a lei 5252/43 o funcionário pode ser desligado em caso de má conduta. Nesta ocasião, o mesmo recebe somente o salário do mês e férias vencidas.
Rescisão por decisão do contratado
Quando o contratado decide se demitir, o RH precisa estar ciente de que tem que pagar o salário referente aos dias trabalhados, 13º proporcional e férias vencidas.
A dispensa pode ou não ser indenizada, e se não for, o empregado é obrigado a cumprir a carga horária ou descontar caso não queira cumprir.
Também não têm direito de sacar o FGTS nem receber nenhuma multa rescisória.
Quais cuidados são necessários na rescisão?
Os principais cuidados de ambas as situações são todos os valores combinados serem devidamente pagos e principalmente na data correta.
Todo o processo de desligamento tem que ser devidamente documentado e assinado por ambas as partes e arquivado.
É fundamental ter um contador ou um advogado para revisar todo o processo de rescisão e garantir que tudo está conforme a lei.
Conclusão
Independente do porte da empresa, é primordial ter a atuação do time de RH junto a um advogado ou contador.
Os trâmites de rescisão de contrato necessitam ter um profundo conhecimento sobre os procedimentos que envolvem, isso para garantir que nenhuma das partes saiam prejudicadas ou processadas.
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