Todo empreendedor precisa de algumas informações importantes antes de abrir o seu negócio e escolher o modelo de regime tributário. Uma das principais informações é que o Simples Nacional tem isenção de IPI e ICMS.
Um detalhe de grande importância pois os três principais modelos de regimes tributários no Brasil são: Lucro real, Lucro Presumido e o Simples Nacional. Cada um deles tem as suas regras, mas o Simples Nacional possui as suas vantagens em relação aos impostos a serem pagos.
Quando o ICMS é isento no Simples Nacional?
O Simples Nacional é um dos modelos de regime tributários que tem como objetivo simplificar os impostos pagos pelo empreendedor. No entanto, vale destacar que ocorre a isenção de IPI e ICMS.
Um grande exemplo é que algumas empresas que possuem receita bruta anual acima de 1,8 milhão e oferecem serviços específicos assim como produtos, em alguns estados são isentos desse imposto.
Ou seja, as atividades da empresa e o faturamento contribuem para isenção de IPI e ICMS. Empresas que atuam em setores como combustíveis e energia elétrica podem ser excluídas do Simples Nacional. Por isso, não se enquadram nos critérios de isenção.
Tem IPI no Simples Nacional?
Outro detalhe para quem está buscando o Regime Tributário ideal é que o Imposto sobre Produto Industrializado IPI é somado à alíquota. Ou seja, empresas desse regime não pagam separadamente e sim no valor total devido a essa soma.
Mas, caso a empresa do Simples Nacional venda produtos para uma outra empresa e o produto seja para revenda ou produção, o cliente tem o direito da apropriação do crédito de IPI. Ou seja, o vendedor deve mencionar o IPI na nota fiscal, mesmo sendo optante do Simples Nacional.
Quais empresas têm isenção de ICMS?
Vale destacar também que existem uma série de empresas que são isentas de ICMS. Normalmente essa isenção ocorre para empresas enquadradas em duas situações. Uma delas é para empresas prestadoras de serviços, pois geralmente são isentas da inscrição estadual.
Além disso, existem outras exceções sendo empresas que atuam nos serviços de comunicações, transporte sendo interestadual e intermunicipal- Pois esses serviços requerem a cobrança do ICMS.
Por fim, temos o grupo de MEI, como todos sabem já é um enquadramento isento da inscrição estadual. Portanto, mesmo que suas atividades sejam vendas de produtos, ele está isento da inscrição pois a lei permite. Mas em alguns estados o MEI tem registro e não há a isenção do ICMS.
No entanto, é importante ressaltar que certas atividades comerciais podem estar sujeitas a regras de tributação diferentes. Portanto, diante de dúvidas sobre isenção de IPI e ICMS é sempre recomendável consultar um especialista em tributação.
Quais os impostos que estão incluídos no Simples Nacional?
O Simples Nacional unifica oito impostos: CSLL, IRPJ, PIS/Pasep, Cofins, ISS, IPI, ICMS, e a Contribuição para a Seguridade Social destinada ao INSS patronal. Isso simplifica a tributação para empresas desse regime.
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